Os nossos termos: transparência, segurança, confiança.

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Última atualização: 27 de Julho de 2026

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Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização deste website, incluindo a consulta de conteúdos institucionais, a utilização de formulários de contacto, o agendamento de reuniões, a submissão de candidaturas na área de oportunidades e quaisquer outras interações digitais disponibilizadas.

Ao aceder, navegar e utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita vincular-se na íntegra aos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos pontos aqui descritos deverá cessar imediatamente a utilização do website.

1. Identificação da Entidade

A Innovation Labs é a entidade proprietária e responsável por este website, bem como por todos os conteúdos e serviços nele disponibilizados.


• Contacto de e-mail para esclarecimentos: info@inmlabs.com


• Sede Social: Parque Tecnológico de Óbidos - Rua da Criatividade, Lote 9, 2510-216 Óbidos

2. Condições de Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma responsável, diligente e em estrito cumprimento da lei. É expressamente proibida a utilização do website para fins ilegais, fraudulentos, difamatórios ou que possam comprometer a segurança, integridade e disponibilidade dos sistemas da Innovation Labs.


Em particular, o utilizador obriga-se a:

  • a) Não tentar aceder a áreas restritas, servidores ou bases de dados da Innovation Labs sem a devida autorização;
  • b) Não introduzir, transmitir ou difundir vírus, malware, scripts corrompidos ou quaisquer outros conteúdos que possam causar danos técnicos ao website ou a terceiros;
  • c) Não utilizar técnicas de recolha automatizada de dados (scraping, data mining, etc.) sem autorização prévia por escrito;
  • d) Garantir que todos os dados fornecidos nos formulários (contacto, agendamento ou candidaturas) são verdadeiros, exatos e atualizados.

3. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste website - incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, marcas, logótipos, vídeos, ficheiros, elementos gráficos, estrutura de navegação e design - são propriedade exclusiva da Innovation Labs ou de terceiros que legitimamente licenciaram a sua utilização, encontrando-se protegidos pelas leis de Propriedade Intelectual e Direitos de Autor.

A consulta e reprodução parcial de conteúdos são permitidas apenas para uso estritamente pessoal e informativo. É expressamente proibida a reprodução integral, cópia, distribuição, modificação, comercialização ou exploração pública destes conteúdos sem a autorização prévia, expressa e por escrito da Innovation Labs.

4. Limitação de Responsabilidade

A Innovation Labs desenvolve os seus melhores esforços para garantir o bom funcionamento do website, bem como a exatidão, atualização e segurança de toda a informação disponibilizada. Contudo, a Innovation Labs não garante:

A inexistência excecional de erros, omissões ou lapsos técnicos nos conteúdos;
A total imunidade do website a ataques informáticos ou falhas na rede de comunicações;
A disponibilidade contínua e sem interrupções temporárias do website (p. ex. para tarefas de manutenção técnica).

Salvo nos casos em que a lei o exija imperativamente, a Innovation Labs não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso, do mau uso ou da impossibilidade temporária de utilização do website.

5. Ligações Externas (Links)

Para conveniência do utilizador, o website da Innovation Labs pode conter ligações (links) para websites ou plataformas de terceiros (como redes sociais ou plataformas de gestão de candidaturas).

A Innovation Labs não exerce qualquer controlo sobre esses sítios externos, pelo que não assume qualquer responsabilidade pelas suas práticas de privacidade, termos de utilização, disponibilidade ou pelos conteúdos neles apresentados. A navegação nesses sítios é da inteira responsabilidade do utilizador.

6. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, designadamente através dos formulários de contacto e submissão de candidaturas, rege-se pela Política de Privacidade da Innovation Labs, disponível em (https://www.inmlabs.com/politica-de-privacidade), a qual faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.

O utilizador é convidado a consultar a Política de Privacidade para obter informação detalhada sobre as finalidades do tratamento, os direitos que lhe assistem e os meios para os exercer.

7. Alterações aos Termos e Condições

A Innovation Labs reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir os presentes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações produzirão efeitos imediatamente após a sua publicação no website. A data da última versão estará sempre visível no topo desta página, recomendando-se a sua consulta periódica.


Para o esclarecimento de qualquer dúvida sobre os presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a Innovation Labs através dos canais de contacto disponibilizados no website ou do e-mail info@inmlabs.com

8. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se e serão interpretados de acordo com a legislação portuguesa aplicável.


Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, será competente o foro da comarca da sede da Innovation Labs, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que legalmente se apliquem.